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TCE comemora 29 anos com Fórum de Direito Constitucional e Administrativo
Como parte das comemorações pelos seus 29 anos de instalação no Estado, o Tribunal de Contas realiza, na próxima segunda (28) e terça-feira (29), o II Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas. Palestrantes, estudiosos e juristas de várias partes do país estarão se apresentando no evento, que será realizado no auditório do TCE, em Porto Velho. Serão apresentados e debatidos temas como parcerias público-privadas, o modelo constitucional de funcionamento dos Tribunais de Contas, democracia e Constituição, federalismo brasileiro, controle interno e externo, ação cooperativa entre os TCs. O público-alvo do evento são todos os gestores públicos, técnicos estaduais e municipais, acadêmicos e comunidade jurídica, mas o evento é aberto à participação da população em geral. Destaque para a participação de renomados estudiosos não só de Direito, mas de áreas ligadas à administração pública, como o ministro do Tribunal de Contas da União, Weder de Oliveira; o juiz do TJ do Rio Grande do Sul, Ingo Sarlet; a controladora-geral do município de Belo Horizonte (MG), Cristiana Fortini. Também serão palestrantes o diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, André Ramos Tavares; o professor José Luiz Quadros de Magalhães, doutor em Direito pela Federal de Minas Gerais; o promotor de Justiça do MP de São Paulo, Vidal Serrano Jr.; e o professor Rodrigo Pironti. ...